- Número: 103
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Atualiza valores referentes á realização de feiras no Município de Santo Cristo, de acordo com a Lei nº 3.838/2016.
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Aprova o projeto de desmembramento e urbanização de uma fração de terras de Bruno Angst.
- Número: 101
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Atualiza valores referentes à ocupação de espaços na Feira do Produtor, de acordo com a Lei nº 3.774/2015.
- Número: 97
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Atualiza valor da multa prevista no artigo 12 da Lei nº 594/1977.
- Número: 96
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.
- Número: 95
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Declara de utilidade pública.
- Número: 93
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre o expediente interno da tesouraria da Prefeitura nos dias que especifica.
- Número: 92
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decreta facultativo o ponto nos dias 24 e 31 de dezembro.
- Número: 89
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elementos de despesa.
- Número: 83
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre congratulações à empresa Tchê Milk na passagem de eu 10º ano de atividades.
- Número: 76
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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