- Número: 39
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Declara os núcleos urbanos informais para fins de regularização fundiária de interesse social.
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Abertura de crédito suplementar.
- Número: 38
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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APROVA PROJETO DE LOTEAMENTO E URBANIZAÇÃO
- Número: 37
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar.
- Número: 36
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QUADRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
- Número: 35
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE QUADRAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
- Número: 34
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 33
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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HORÁRIO DE EXPEDIENTE DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO
- Número: 32
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 31
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ALTERA O CALENDÁRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA O ANO DE 2018
- Número: 30
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Declara situação de emergência no âmbito do município em decorrência da paralisação dos caminhoneiros.
- Número: 29
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei nº 3.892/017, 04 de abril de 2017.
- Número: 22
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 19
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
- Número: 18
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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