- Número: 3181
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.139, de 20 de fevereiro de 2009
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Acresce dispositivo à Lei Municipal nº 3.167, de 13 de maio de 2009
- Número: 3180
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Especial
- Número: 3179
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Suplementar
- Número: 3178
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa carta de Crédito - Recurso FGTS - na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela resolução do Conselho curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução nº 460/2004, de 14 dez 04, publicada no D.O.U. em 20 dez 04 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências.
- Número: 3176
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a regularização de terrenos com dimensões interiores a 250m²
- Número: 3175
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Dá denominação à pista de rodeios do Parque de Exposições José Reinoldo Steffen
- Número: 3174
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em Permissão de Uso Equipamentos Hospitalares
- Número: 3173
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o TRE - Tribunal Regional Eleitoral do RS
- Número: 3171
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.656, de 10 de julho de 2002
- Número: 3170
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3168
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3167
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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