- Número: 4108
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4107
- Ano: 2019
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4106
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a cobrança de contribuição de melhoria na execução de obra pública que especifica.
- Número: 4105
- Ano: 2019
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Altera o inciso III do artigo 32 do título VI da Lei 3.063, de 2 de janeiro de 2008.
- Número: 4104
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2019, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante na Lei nº 1.650, de 20 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
- Número: 4102
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estabelece valores para ocupação de imóveis municipais e dá outras providências.
- Número: 4099
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa.
- Número: 4095
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da Lei nº 3.750, de 16 de setembro de 2015.
- Número: 4093
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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