- Número: 1455
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário Pró-segurança pública - CONSEPRO - de Santo Cristo
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Altera disposições da Lei Municipal nº 766, de 28.10.1981
- Número: 1454
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1452
- Ano: 1990
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1451
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1450
- Ano: 1990
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1449
- Ano: 1990
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Autoriza o custeio de despesas
- Número: 1448
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1447
- Ano: 1990
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1446
- Ano: 1990
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 1.416, de 27.09.1990
- Número: 1445
- Ano: 1990
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1443
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 1442
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1441
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1440
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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