- Número: 2716
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2715
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação, estruturação e Funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE.
- Número: 2712
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a criação de escola municipal de educação infantil e cria complexo educacional
- Número: 2710
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2709
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2708
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2707
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o serviço de transporte escolar e dá outras providências
- Número: 2703
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária, por excepcional interesse público, de uma Assistente Social
- Número: 2702
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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