- Número: 161
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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FAZ NOMEAÇÃO
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CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA
- Número: 127
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ATUALIZA VALORES DAS PENALIDADES PARA INFRAÇÕES RELATIVAS AO NFS-e
- Número: 115
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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SEMINÁRIO PADRE ADOLFO GALLAS - LOCAÇÃO DE SALAS
- Número: 3999
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Estabelece valores de taxas de serviços públicos para o exercício 2018, fixa valores para a tabela do Anexo V – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ISSQN, constante no art. 2º da Lei Municipal nº 3.985/2017, e dá outras providências.
- Número: 3996
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL TABELA DE TAXAS
- Número: 3995
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ESTABELECE VALORES PARA A OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS MUNICIPAIS
- Número: 3994
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o programa “Santo Esporte” no município de Santo Cristo e dá outras providencias.
- Número: 3993
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
- Número: 3992
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A SOCIEDADE NOSSA SENHORA DE LA SALETE
- Número: 3991
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES
- Número: 3990
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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PMAQ-AB
- Número: 3989
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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