- Número: 2820
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial
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Inclui meta na lei nº 2.750, de 30/12/03 e autoriza abertura de crédito especial
- Número: 2819
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2818
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2817
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Escola Técnica Machado de Assis, por intermédio da Fundação Educacional Machado de Assis, tendo em vista possibilitar realização de estágio aos alunos matriculados em curso de enfermagem
- Número: 2814
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2813
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito suplementar
- Número: 2812
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a regularização de terrenos com dimensões inferiores a 250 m²
- Número: 2808
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2807
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio a entidades
- Número: 2806
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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