- Número: 4014
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGOS E REVOGA LEI
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REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
- Número: 4013
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA SELEÇÃO PROFISSIONAL E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4012
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DIÁRIAS
- Número: 4011
- Ano: 2018
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REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
- Número: 4010
- Ano: 2018
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ÁREA VERDE DISTRITO INDUSTRIAL
- Número: 4009
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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GRATIFICAÇÃO PARA OPERADOR DE MÁQUINA
- Número: 4008
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA LEI Nº 2580 DE 31 DE MAIO DE 2001
- Número: 4006
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI Nº 3976 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- Número: 4005
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA A LEI Nº 3976 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017
- Número: 4005
- Ano: 2018
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA
- Número: 4004
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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PROGRAMA RUA MINHA E TUA
- Número: 4003
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL
- Número: 4002
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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CONCESSÃO DE USO GRATUITO DE DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA PAULO FREIRE A SETREM
- Número: 4001
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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