- Número: 3015
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3014
- Ano: 2007
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3013
- Ano: 2007
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Autoriza o Executivo Municipal outorgar concessão de uso do bem imóvel do domínio municipal
- Número: 3012
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Altera o inciso II da Lei Municipal nº 2.713, de 15.07.2003
- Número: 3011
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes - APADA
- Número: 3010
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 3008
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral anual - art.37,X, da CF - aos vencimentos dos servidores, aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Executivo, bem como concede aumento real aos proventos e as pensões dos aposentados e pensionistas.
- Número: 3006
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 3005
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa
- Número: 3004
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial para inclusão de elemento de despesa e alteração da denominação de unidade orçamentária e de projetos/atividades com a finalidade de ajustes no orçamento em virtude do advento do FUNDEB, conforme medida provisória nº 339, de 28 de dezembro de 2006.
- Número: 3003
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar a inseminação artificial em gado leiteiro
- Número: 3001
- Ano: 2007
- Tipo: Lei
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