- Número: 3164
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
- Número: 3162
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial aos subsídios do prefeito e vice-prefeito
- Número: 3161
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial aos subsídios dos secretários municipais
- Número: 3160
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Concede reajuste salarial aos subsídios dos vereadores
- Número: 3159
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes - APADA
- Número: 3156
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Estabelece o valor da ajuda de custo.
- Número: 3155
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 3154
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro.
- Número: 3153
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.856, de 14 de abril de 2005
- Número: 3152
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Estabelece os valores das diárias para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana.
- Número: 3151
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º, § 2º, da Lei Municipal nº 3.133, de 30 de dezembro de 2008.
- Número: 3150
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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