- Número: 3208
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Número: 3207
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a Contratação Temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3206
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza a Concessão de Auxílios a Entidades
- Número: 3203
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Dá nova redação ao artigo 13º da lei nº 2.910, de 22.12.05 e revoga a lei nº 3.118, de 14.10.08
- Número: 3196
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Abre Crédito Especial
- Número: 3194
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações