- Número: 4044
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis
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ESTABELECE NORMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA
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AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A SERVIDORES DA SAÚDE
- Número: 4043
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR CONTRATADO
- Número: 4042
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4041
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4040
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM OBRA PÚBLICA
- Número: 4039
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM OBRA PÚBLICA
- Número: 4038
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS E A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
- Número: 4037
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ESTABELECE MARCO ZERO DO MUNICÍPIO
- Número: 4036
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao Artigo 13, da Lei nº 2.910, de 22 de dezembro de 2005.
- Número: 4035
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI N°2856 DE 2005
- Número: 4033
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO DA LEI N°3060 DE 2007 E ANEXO DA LEI N°3061 DE 2008
- Número: 4032
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
- Número: 4031
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE A VALIDAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL
- Número: 4030
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A INSTITUIÇÃO E HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CONCEDE GRATIFICAÇÃO
- Número: 4029
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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