- Número: 3421
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dá denominação a Logradouro Público
- Número: 3420
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Fixa o índice de reajuste do metro quadrado de imóveis para cálculo e cobrança do IPTU
- Número: 3419
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3417
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
- Número: 3413
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a leiloar bens imóveis do município e dá outras providências.
- Número: 3412
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Autoriza o pagamento de gratificação de sobreaviso a cargo que menciona.
- Número: 3410
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dá denominação a logradouro público.
- Número: 3408
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o aumento geral dos vencimentos dos servidores municipais.
- Número: 3407
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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