- Número: 3737
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa
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Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 3.450, de 01 de março de 2012
- Número: 3736
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3735
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera a redação do Art. 2º da Lei nº 3.496, de 29 de novembro de 2012.
- Número: 3734
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Sociedade Cultural Santa Cecília
- Número: 3733
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de auxílio financeiro a entidades
- Número: 3732
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público
- Número: 3731
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Cria o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso
- Número: 3730
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a aprovar o Projeto de Loteamento e Urbanização de imóvel com área de 9.999,90m², dentro de uma área maior de 60.938,95m² pertencente a uma fração do lote rural nº 59 da Linha Revolta, Colônia Boa Vista, situado neste município de Santo Cristo
- Número: 3729
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cândido Godói e dá outras providências
- Número: 3728
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para viabilizar inseminação artificial em gado leiteiro
- Número: 3726
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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