- Número: 526
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Altera dispositivo da Lei nº 360, de 11 de agosto de 1970
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Altera a redação do artigo 8º da Lei nº 471, de 6 de julho de 1973 e dá outras providências
- Número: 524
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1975
- Número: 522
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a executar a construção das linhas telefônicas no interior do Município
- Número: 520
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 519
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 518
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 517
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 516
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Município associar-se à Cooperativa de Eletrificação Rural Fronteira Noroeste Ltda - COOPERLUZ - com sede em Santa Rosa, subscrever e realizar quotas-partes de capital, até o limite de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) e dá outras providências
- Número: 515
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 514
- Ano: 1974
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 513
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um trator agrícola
- Número: 512
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar um caminhão
- Número: 511
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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