- Número: 540
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um imóvel suburbano ao Estado do Rio Grande do Sul
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 539
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial e a reduzir dotação orçamentária
- Número: 537
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
- Número: 536
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Estabelece o Estatuto dos Funcionários Público do Município de Santo Cristo
- Número: 535
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito especial
- Número: 534
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 5 de abril de 1971
- Número: 532
- Ano: 1975
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 424, de 10 de abril de 1972
- Número: 529
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e reduzir dotação orçamentária
- Número: 528
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a providência dos recursos destinados à construção das linhas telefônicas de que trata a Lei nº 520, de 2 de dezembro de 1974, autoriza a abertura de crédito suplementares e realização de operações de crédito e dá outras providências
- Número: 527
- Ano: 1974
- Tipo: Lei
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