- Número: 3824
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Cria o Centro Municipal de Esporte e Lazer Botafogo e dá outras providências
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Altera as atribuições e a denominação do cargo de Telefonista e dá outras providências
- Número: 3821
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE
- Número: 3819
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a alteração de limite de idade para provimento aos cargos de professor e pedagogo
- Número: 3818
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
- Número: 3817
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa
- Número: 3816
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de gratificação por encargo de realização de Concurso Público
- Número: 3815
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
- Número: 3813
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Altera a Ementa e art. 1º da Lei 3.804, de 23 de março de 2016
- Número: 3811
- Ano: 2016
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial para inclusão de elemento de despesa
- Número: 3810
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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