- Número: 1058
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1057
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber, em doação, imóveis rurais
- Número: 1056
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1055
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1054
- Ano: 1987
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Autoriza prorrogação de prazo para pagamento de débito e dispensa de pagamento de acréscimos legais
- Número: 1053
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza a conversão de período de férias em abono pecuniário
- Número: 1052
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de débito
- Número: 1050
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1049
- Ano: 1987
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1048
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1047
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza procedimento expropriatório de área de terras
- Número: 1046
- Ano: 1987
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Autoriza o Executivo Municipal a cancelar o pagamento de débito
- Número: 1045
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1044
- Ano: 1987
- Tipo: Lei
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