- Número: 1106
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza a instituição de loteamento popular, dispõe sobre a alienação de lotes e dá outras providências
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Autoriza o Executivo Municipal a receber concessão gratuita de uso de imóvel urbano e dá outras providências
- Número: 1105
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder à doação, ao Estado do Rio Grande do Sul, de imóveis urbanos
- Número: 1104
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1103
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1102
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Concede dispensa de pagamento
- Número: 1101
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Concede uma pensão especial
- Número: 1100
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza cancelamento de lotação, com data retroativa, bem como cancelamento de impostos e taxas
- Número: 1099
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1098
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza prorrogação de prazo e dispensa de pagamento de acréscimos legais
- Número: 1097
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
- Número: 1096
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal
- Número: 1095
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento
- Número: 1094
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1093
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1092
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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