- Número: 1210
- Ano: 1989
- Tipo: Lei
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Institui o imposto municipal sobre vendas e varejo de combustíveis líquidos e gasosos
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
- Número: 1209
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
- Número: 1208
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a dispensar o pagamento de débito
- Número: 1207
- Ano: 1988
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Dá denominação a uma passagem para pedestres
- Número: 1206
- Ano: 1988
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1205
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza cancelamento de lotação, com data retroativa, bem como cancelamento de impostos e taxas
- Número: 1204
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento
- Número: 1203
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 378, de 05 de abril de 1971
- Número: 1202
- Ano: 1988
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Altera a redação do artigo 8º da Lei Municipal nº 471, de 06 de julho de 1973
- Número: 1201
- Ano: 1988
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Cria uma função gratificada
- Número: 1199
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Abre um crédito suplementar
- Número: 1198
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Cria o Departamento Municipal de Obras e dá outras providências
- Número: 1197
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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Autoriza o repasse de recursos financeiros
- Número: 1196
- Ano: 1988
- Tipo: Lei
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