- Número: 3865
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elementos de Despesa.
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Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de Santo Cristo, RS.
- Número: 3862
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal nº 3.062, de janeiro de 2008, que estabelece o plano de carreira dos servidores, institui o respectivo quadro de cargos e da outras providências e revoga a Lei Municipal nº 3.199 de 21 de outubro de 2009 que dispõe sobre as atribuições dos cargos em comissão e funções gratificadas.
- Número: 3861
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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PRORROGA AUXÍLIO DOENÇA
- Número: 125
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DECLARA VISITANTE ILUSTRE
- Número: 69
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO DE TESOURARIA
- Número: 10
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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NOMEIA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES COMUNITÁRIAS
- Número: 9
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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NOMEIA DIRETOR DE ESTRADAS, RODAGEM E TRÂNSITO
- Número: 3
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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NOMEIA DIRETOR DE OBRAS E URBANISMO
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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NOMEIA CHEFE DO NÚCLEO DO DESPORTO, LAZER E CULTURA
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dá denominação aos logradouros públicos internos do Parque Municipal de Exposições José Reinoldo Steffen.
- Número: 3859
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Dá denominação a um logradouro público.
- Número: 3843
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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