- Número: 1485
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
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Concede isenção do pagamento da taxa de licença para localização e funcionamento
- Número: 1484
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1483
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1482
- Ano: 1991
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em dação
- Número: 1481
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Estabelece eleição direta para diretor e vice-diretor nas escolas públicas municipais
- Número: 1479
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a receber imóvel em doação
- Número: 1478
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 1477
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1476
- Ano: 1991
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1475
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1474
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1473
- Ano: 1991
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1472
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa do pagamento de débito
- Número: 1471
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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