- Número: 1593
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1590
- Ano: 1991
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1589
- Ano: 1991
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 1587
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1586
- Ano: 1991
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Justiça
- Número: 1585
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Exército/ 1º Batalhão Ferroviário
- Número: 1584
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza parcelamento de débito e dispensa de pagamento de juros e multa
- Número: 1583
- Ano: 1991
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 1582
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1581
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente (CONDAMA) e dá outras providências
- Número: 1580
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Dá denominação a uma Vila - Vila Klering
- Número: 1579
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1578
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1577
- Ano: 1991
- Tipo: Lei
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