- Número: 1715
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1714
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1713
- Ano: 1992
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder indenização
- Número: 1712
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Cotrirosa e a Coopermil
- Número: 1711
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza repasse de recursos para auxílio de transporte escolar
- Número: 1710
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1709
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1708
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1707
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1706
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1705
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Concede isenção de pagamento da taxa de licença de localização
- Número: 1704
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 1.551, de 21 de agosto de 1991
- Número: 1703
- Ano: 1992
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Autoriza a concessão de subvenção social
- Número: 1702
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1701
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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