- Número: 1749
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula 1 da Lei Municipal nº 1.511, de 19 de junho de 1991
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1746
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere programa na cláusula 07 do anexo da lei municipal nº 1.572, de 25 de setembro de 1991
- Número: 1745
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula 4, da Lei Municipal nº 1.511, de 19 de junho de 1991
- Número: 1744
- Ano: 1992
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1743
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1742
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1741
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de correção monetária e pensionistas
- Número: 1740
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral
- Número: 1739
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1738
- Ano: 1992
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Autoriza a cedência de equipamentos, por comodato
- Número: 1737
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1736
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1735
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1734
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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