- Número: 1794
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1793
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Da denominação a dois logradouros públicos - Rua Alberto Aloysio Steffen e Rua Presidente Costa e Silva
- Número: 1792
- Ano: 1992
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 1791
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em doação
- Número: 1790
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da lei municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1789
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1788
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1787
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Altera a redação dos artigos 109, 111, 114, 216 e 219 da Lei Municipal nº 1.375, de 25 de julho de 1990
- Número: 1786
- Ano: 1992
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Autoriza abertura de crédito suplementar
- Número: 1785
- Ano: 1992
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Autoriza prestação de serviços
- Número: 1784
- Ano: 1992
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1783
- Ano: 1992
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Autoriza dispensa parcial de pagamento de débito
- Número: 1782
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1781
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1780
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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