- Número: 1827
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito suplementar
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.577, de 22 de julho de 1992
- Número: 1824
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere programa na cláusula 07 do anexo da lei municipal nº 1.572, de 25 de setembro de 1991
- Número: 1823
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Insere meta no anexo II, cláusula 4, da Lei Municipal nº 1.511, de 19 de junho de 1991
- Número: 1822
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1821
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a aditar convênio
- Número: 1820
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1819
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1818
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1816
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza o custeio de despesas
- Número: 1815
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a receber imóveis em dação
- Número: 1814
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1813
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1812
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1811
- Ano: 1992
- Tipo: Lei
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