- Número: 1998
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1997
- Ano: 1994
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Autoriza pagamento de débito
- Número: 1996
- Ano: 1994
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Autoriza parcelamento de débito e inserção de pagamento de multa e juros
- Número: 1995
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Emater/Ascar
- Número: 1994
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377 de 25 de julho de 1990
- Número: 1992
- Ano: 1994
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 1991
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Dá denominação a uma vila - Vila São Cristóvão
- Número: 1990
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de multa
- Número: 1989
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza pagamento de contribuição social
- Número: 1988
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 1987
- Ano: 1994
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Autoriza abertura de crédito especial
- Número: 1986
- Ano: 1994
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 1985
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25 de julho de 1990
- Número: 1984
- Ano: 1994
- Tipo: Lei
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