- Número: 2129
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
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Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras privudências
- Número: 2128
- Ano: 1995
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Torna insubsistente o pagamento de débito
- Número: 2127
- Ano: 1995
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2126
- Ano: 1995
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o "Asilo de Velhos" de Santa Rosa
- Número: 2125
- Ano: 1995
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Torna insubsistente o pagamento de débito
- Número: 2124
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao CONSEPRO
- Número: 2123
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do artigo 22 da Lei Municipal nº 1377, de 25/07/90
- Número: 2122
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social
- Número: 2121
- Ano: 1995
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Autoriza a abertura de crédito especial
- Número: 2120
- Ano: 1995
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Autoriza cobrança parcial de contribuição de melhoria
- Número: 2119
- Ano: 1995
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Autoriza despesas com viagem a Esteio
- Número: 2118
- Ano: 1995
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2116
- Ano: 1995
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Autoriza o Executivo a receber imóvel em dação
- Número: 2115
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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