- Número: 2141
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para implantação e operação de serviço telefônico com a CRT
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 2140
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Ratifica convênio
- Número: 2139
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
- Número: 2138
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a conversão para ufir dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais
- Número: 2137
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2136
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 2135
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
- Número: 2134
- Ano: 1995
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banrisul S/A
- Número: 2133
- Ano: 1995
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
- Número: 2132
- Ano: 1995
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2131
- Ano: 1995
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2130
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2129
- Ano: 1995
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Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras privudências
- Número: 2128
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Torna insubsistente o pagamento de débito
- Número: 2127
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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