- Número: 2159
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza adesão ao Programa emergencial de crédito e cobertura de despesas com pagamento de juros
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Homologa distribuição de sementes de milho e feijão
- Número: 2158
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de servidora
- Número: 2157
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Amplia prazo de parcelamento de débitos lançados em dívida ativa
- Número: 2156
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2155
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CORSAN
- Número: 2154
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza doação de materiais e equipamentos à CRT
- Número: 2153
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza cedência de imóvel, por comodato
- Número: 2152
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas com curso de especialização em cooperativismo
- Número: 2151
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2150
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Prorroga prazo para requerer isenção de IPTU
- Número: 2149
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Altera a redação do art. 22 da Lei Municipal nº 1.377, de 25/07/90
- Número: 2147
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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Autoriza custeio de despesas
- Número: 2146
- Ano: 1995
- Tipo: Lei
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