- Número: 2245
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de comodato e a conceder isenção de taxa
- Número: 2244
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a EMATER
- Número: 2243
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de multa e dispõe sobre parcelamento de débitos
- Número: 2242
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a repassar recursos ao Hospital de Caridade de Santo Cristo
- Número: 2241
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo a conceder subvenção social
- Número: 2240
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Distrital de Saúde
- Número: 2239
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Altera a Redação do Art. 23 da Lei Municipal nº 1.376. OBS: Revogada pela Lei nº 3.062, de 02/01/2008.
- Número: 2235
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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