- Número: 2324
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza reajuste salarial e fixa novos valores dos vencimentos e ajuda de custo
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Autoriza custeio de despesas com provas do ensino supletivo
- Número: 2323
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a firmatura de convênio com o BRDE
- Número: 2322
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a aquisição de imóvel
- Número: 2321
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza a permuta de imóvel
- Número: 2320
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza desconto sobre o pagamento de débitos relativos a transporte escolar
- Número: 2319
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2317
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Introduz modificações na Lei Municipal nº 1.650, que institui o Código Tributário do Município
- Número: 2315
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais
- Número: 2314
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza dispensa de pagamento de débito
- Número: 2313
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação
- Número: 2311
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE
- Número: 2310
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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