- Número: 2501
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Regulamenta a venda de bebidas e alimentos por ambulantes em locais próximos a sociedades.
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Obs: Lei nº 3.717/2015 alterou a redação do Art. 5º
- Número: 2499
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza abertura de Crédito Especial e altera Anexo VI da lei nº 2.473/99
- Número: 2489
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar projetos de Eletreficação Rural e abre Crédito Especial
- Número: 2488
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar subvenção social à Escolinha Geração 2000
- Número: 2487
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Altera a Lei nº 1.650, que institui o Código Tributário do Município
- Número: 2486
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza concessão de subvenção social à Associação Santocristense de Árbitros
- Número: 2485
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Cria e regulamenta o Fundo Municipal para Desenvolvimento de Atividades de Autônomos - FUNDEA
- Número: 2482
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóveis
- Número: 2481
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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