Município de Santo Cristo - RS

Beneficiários do Bolsa Família manifestam preocupação a partir da mensagem no extrato bancário que receberam nos últimos tempos, com o seguinte teor: “O Governo Federal identificou que a renda da sua família aumentou e está acima de 218 reais por pessoa. Por isso deixou de atender a regra de entrada no Programa. Mas seu benefício não será cancelado imediatamente. Agora sua família está na Regra de Proteção. O Bolsa Família continua apoiando vocês por até 2 anos. O valor será apenas reduzido. Para mais informações, ligue 121 Cód. 70”.

Conforme dispõe a mensagem, a iniciativa é do Governo Federal, pois, a partir de junho, foi implantada a regra de que, quando a renda por pessoa cresce acima de R$ 660 (meio salário mínimo), o benefício é cancelado.

Nas situações em que o Governo Federal identificar que a renda de uma ou mais pessoas é superior a R$ 218, mas sem que a renda da família supere o valor de R$ 660, o benefício é reduzido pela metade e continua sendo pago por 24 meses, o que se chama de Regra de Proteção.

Em consequência, a Coordenadoria de Desenvolvimento e Assistência Social esclarece que as alterações implantadas pelo Governo Federal do Programa Bolsa Família, sobretudo bloqueios, cancelamentos e reduções, atualmente em vigor, não são de responsabilidade do município.