Município de Santo Cristo - RS

Como ocorre todos os anos, os agricultores familiares devem apresentar seu bloco de produtor junto ao setor de blocos da Prefeitura Municipal para efetuar a revisão anual. O início da revisão será no próximo dia 02 de janeiro estendendo-se até o dia 28 de fevereiro. A revisão anual é obrigatória e a não apresentação do bloco pode gerar consequências adversas ao produtor. As informações coletadas servem para cálculo do índice de participação do município no retorno do ICMS. Portanto, ao apresentar o bloco, o(a) agricultor(a), além de beneficiar diretamente a seu município, atende à legislação que determina a apresentação anual do documento.