Município de Santo Cristo - RS

Acontece no dia de hoje, na FEMA, em Santa Rosa, com a participação do Município de Santo Cristo, a rodada de apresentação do diagnóstico, por região, do Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS-RS). Na oportunidade, esta sendo feita a apresentação do diagnóstico preliminar da região de Santa Rosa - que abrange 54 municípios e cerca de 600 mil habitantes - e oficinas com os segmentos setoriais para validar e complementar o diagnóstico e debater propostas, com enfoque regional, para os objetivos, metas e ações que farão parte do Plano.
O PERS-RS está sendo elaborado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA), conforme prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, 2010).
A regionalização dos diagnósticos e das soluções foi adotada para atender às características do Rio Grande do Sul e também facilitar o equacionamento dos problemas segundo as vocações dos polos de desenvolvimento. A Lei Federal nº 12.305 e o Decreto que a regulamentou estabeleceram a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com ela vieram mudanças radicais no cenário de resíduos sólidos no Brasil destacando-se:
1. a diferenciação entre resíduo - que deve ser reutilizado, reciclado ou tratado - e rejeito - que é a sobra dos três processos citados.
2. A nova lei exige o reaproveitamento e reciclagem dos resíduos e só admite a disposição final dos rejeitos.
Para além das ações de gestão e engenharia, o PERS-RS também destaca a necessidade de mobilização não somente dos que estão diretamente envolvidos com a gestão (órgãos do governo estadual, municípios e cadeia produtiva), mas da própria população. Ela também tem uma parcela de responsabilidade compartilhada na geração de resíduos cuja ação é fundamental na segregação correta na origem e participação nos programas de gestão e manejo de resíduos sólidos.
Por ordem de prioridade, a primeira obrigação é a não geração, vindo a seguir a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final adequada. Por isto a ênfase é para que as audiências e oficinas tenham a participação de representantes das cadeias produtivas, das comunidades, do setor público, incluindo o Judiciário, das organizações não-governamentais e da área de educação ambiental.