Município de Santo Cristo - RS

A gestão municipal encaminhou, para apreciação da Câmara de Vereadores, projeto de lei que autoriza a prorrogação do vencimento de tributos.

Pelo projeto elaborado, o ISS fixo poderá ser quitado em quatro parcelas nos dias 15 de julho, 16 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro. Já a taxa de fiscalização vence em 15 de julho.

Em relação ao IPTU, o vencimento da cota única foi prorrogado para 28 de julho. Em virtude da ampliação do prazo, o contribuinte passa a ter 60 dias a mais para quitar o imposto, com desconto.

Quem optar pelo pagamento parcelado, também terá mais prazo. Para tanto, terá que retirar a guia a partir de 2 de agosto e, nesse caso, poderá efetuar o pagamento em quatro vezes, nas seguintes datas: 16 de agosto, 15 de setembro, 15 de outubro e 16 de novembro.

Conforme a justificativa exposta no projeto, o Executivo procura minimizar as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes, sobretudo do comércio, em razão dos impactos financeiros provocados pela pandemia e agravados após a classificação de todos os municípios gaúchos em bandeira preta pelo governo do Estado.