Município de Santo Cristo

Este acordo de cooperação, dispensado o chamamento público em face da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular da parceria (art. 31, caput, Lei nº 13.019), e em face da autorização de transferência contemplada na Lei Municipal nº 4.336, de 14 de abril de 2021 (art. 31, inciso II, Lei nº 13.019), tem por objeto a concessão de uso, no regime de comodato, pelo município, de uma enfardadeira Express 4030 Rasspe, marca Nogueira, número de série AGBI-01124, cor vermelha, ano 2021.

Objeto: Este acordo de cooperação, dispensado o chamamento público em face da inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil em razão da natureza singular da parceria (art. 31, caput, Lei nº 13.019), e em face da autorização de transferência contemplada na Lei Municipal nº 4.336, de 14 de abril de 2021 (art. 31, inciso II, Lei nº 13.019), tem por objeto a concessão de uso, no regime de comodato, pelo município, de uma enfardadeira Express 4030 Rasspe, marca Nogueira, número de série AGBI-01124, cor vermelha, ano 2021.