Este convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar, para enfrentamento da pandemia da covid-19, conforme detalhado no anexo plano de trabalho, parte integrante deste termo e condição de sua eficácia, elaborado de acordo com as regras definidas pelo Município, devidamente submetidas ao Conselho Municipal de Saúde.