O Município de Santo Cristo, CNPJ nº 87.612.818/0001-43, com sede na Rua 25 de Julho, 133, nesta cidade, por seu Prefeito, Adair Philippsen, e a Associação dos Funcionários do Município de Santo Cristo, CNPJ nº 90.477.092/0001-98, organização da sociedade civil, com sede na rua Inocêncio Gallas, 484, neste município, representada pelo seu presidente, Oneide Luis Seger, adiante denominada entidade, ajustam entre si as seguintes disposições: