- Número: 4
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar.
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Fixa os prazos de vencimento dos tributos municipais para o Exercício de 2013.
- Número: 3
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar.
- Número: 2
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Fixa valor de Taxa de Administração da telefonia rural e dá outras providências.
- Número: 1
- Ano: 2013
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regimento da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI, e dá outras providências.
- Número: 29
- Ano: 2011
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a opção pelo regime especial de pagamento de precatórios no âmbito do Município de Santo Cristo/RS, conforme disposto no art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescido pela Emenda Constitucional nº 062/2009
- Número: 9
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre as estruturas de cargos em comissão e funções gratificadas
- Número: 5
- Ano: 2010
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei nº 2.784/2004, de 18.06.2004 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
- Número: 36
- Ano: 2004
- Tipo: Decreto
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