- Número: 5
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decretos
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Dispõe sobre a criação da figura do Embaixador Honorário.
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Interdita parcialmente o Pavilhão Alberto Scholze do Parque de Exposições José Reinoldo Steffen.
- Número: 4
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Interdita o Auditório Alfredo Ost do Centro Cultural José Paulo Stein e dá outras providências.
- Número: 3
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Delega atribuições à Vice-Prefeita.
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Atualiza tabela de taxas de prestação de serviço de inspeção, previstos nos Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.683/2014
- Número: 100
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Estabelece limitação de empenho no âmbito dos órgãos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências
- Número: 43
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 42
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 41
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 40
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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