- Número: 3704
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para Inclusão de Elemento de Despesa.
- Número: 3703
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem imóvel de domínio municipal
- Número: 3702
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o pagamento de completivo do piso aos profissionais que menciona
- Número: 3701
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o pagamento de completivo do piso aos profissionais que menciona
- Número: 3699
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 25 da Lei Municipal nº 3.063/2008
- Número: 3698
- Ano: 2015
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial
- Número: 3697
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Inclui o item XVII no art. 14 da Lei Municipal nº 3.494, de 20 de novembro de 2012
- Número: 3695
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui Gratificação de Serviço - Legislativo a ser paga aos servidores do Poder Executivo designados para executar os serviços de natureza administrativa de responsabilidade do Poder Legislativo, especialmente contabilidade, tesouraria, recursos humanos e, eventualmente, setor de compras e dá outras providências
- Número: 3694
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o Art. 2º da Lei nº 2.258/1997, que cria o Conselho Municipal de Trânsito
- Número: 3692
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente do Município de Santo Cristo e dá outras providências
- Número: 3689
- Ano: 2014
- Tipo: Lei
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