- Número: 42
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 41
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 40
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Declara a Associação Artística e Literária Mario Quintana - ALMA - entidade de UTILIDADE PÚBLICA
- Número: 39
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 38
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de crédito suplementar
- Número: 37
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Delega competências ao Vice-prefeito do Município, durante os afastamentos do Prefeito
- Número: 36
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 35
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 33
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a autonomia da gestão financeira do Ensino Público Municipal
- Número: 32
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Abertura de Crédito Suplementar
- Número: 31
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Prorroga a vigência dos Decretos nº 010/2016 e nº 021/2016
- Número: 29
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a autonomia da gestão financeira do Ensino Público Municipal OBS: Decreto revogado pelo nº 032/2016
- Número: 28
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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