- Número: 3889
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios dos vereadores do município de Santo Cristo.
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Concede revisão geral aos subsídios dos secretários do município de Santo Cristo.
- Número: 3888
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios do prefeito e do vice-prefeito do município de Santo Cristo.
- Número: 3887
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Concede revisão geral aos subsídios dos servidores da câmara de vereadores do município de Santo Cristo.
- Número: 3886
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
- Número: 3885
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Regula a concessão dos benefícios eventuais da política de Assistência Social.
- Número: 3881
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Revoga a Lei Municipal n.º 3.051 de 18 de dezembro de 2007.
- Número: 3880
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Altera a redação do inciso I do artigo 3º da Lei 3.873/2017.
- Número: 3879
- Ano: 2017
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Institui a Feira do Livro e dá outras providências.
- Número: 3878
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre os honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Santo Cristo for representado por sua Procuradoria-Geral e dá outras providências.
- Número: 3877
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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