- 22/12/2023
O Ministério Público instaurou inquérito civil a partir da reclamação apresentada por pais de alunos das escolas de Laranjeira, Bom Princípio Baixo e Dona Belinha, com o apoio do Conselho Tutelar e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para impedir a implantação do projeto de renuclearização dessas escolas e para a continuidade do turno integral da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.
A comunidade da Laranjeira, durante a tramitação do inquérito, optou pela junção de algumas turmas, enquanto os pais, alunos e professores de Dona Belinha aprovaram a renuclearização com a escola estadual de vila Sírio, tal como proposto pelo Executivo.
A vila Bom Princípio Baixo, por sua vez, não concordou com qualquer das três propostas, feitas pela gestão municipal e encaminhadas ao Ministério Público, de renuclearização, de junção de turmas ou de transferência dos alunos de 6ª a 9ª séries para a cidade.
Agora o Promotor de Justiça, Leandro Capaverde Pereira, posicionou-se pelo arquivamento do inquérito instaurado por não constatar qualquer irregularidade na ação do Executivo quando visa a atender a exigência de economicidade.
Sobre o turno integral da pré-escola, como informado à comunidade, o Município já providenciou na locação de salas do Seminário Padre Adolfo Gallas para aulas, refeitório, cozinha e sanitários das crianças de 4 e 5 anos. Além do aluguel dessa estrutura, o Executivo também já abriu licitação para compra de móveis e utensílios e para melhorias e pintura do local, estas estimadas em mais de 40 mil reais.
Com relação às propostas feitas à escola de Bom Princípio Baixo, o Promotor de Justiça, em sua manifestação, deixou muito claro que: “Efetivamente, não é ilegal o ato do Prefeito que visa corrigir distorções, por exemplo, com junção de alunos, considerando turmas existentes com apenas 04 alunos. Não há como manter a estrutura de sala de aula, sem despender recursos significativos do Município, para apenas 04 alunos, considerando a própria infraestrutura e o gasto com a manutenção do Professor.”
Diante disso, observando a necessidade de cumprir os princípios da economicidade e eficiência e atendendo pedidos de muitos pais, o Executivo optou pela transferência dos alunos das 6ª a 9ª séries da Bom Princípio Baixo para a cidade. Importante destacar que, no ano de 2017, apesar de primar pela economia de recursos, a gestão municipal investiu em Educação mais de 7,7 milhões de reais, correspondente 26,03%, portanto além do limite mínimo da Constituição, que é de 25%.
