Município de Santo Cristo - RS

Como a pandemia da covid-19 provocou queda na arrecadação, a gestão municipal contratou a empresa Katia Regina Portz Schardong, da cidade de Três Passos, para prestar consultoria técnica pelo período de um ano, a fim de amenizar os efeitos negativos da queda e incrementar a receita.

O consultor tributário Jorge Luiz Ruppenthal Schroter, representando a empresa, em visita técnica ao secretário do Governo, Irineu Aloisio Angst, e ao diretor tributário do município, Fernando Chaves da Silva, definiu estratégias e ações que serão desenvolvidas nos próximos meses em meio à complexa legislação tributária vigente.

A empresa contratada, entre os itens previstos no contrato, prestará acompanhamento e verificação nas áreas relacionadas a Simples Nacional, Programa de Integração Tributária (PIT), Programa de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha (NFG), guias de empresas, retorno e recursos de ICMS e comunicação de verificação de indícios (CVI).

A empresa já havia sido contratada em 2019 para assessorar o município em um recurso ao Estado. Na oportunidade, após constatada a inobservância ao valor de R$ 23 milhões para fins de Valor Adicionado Fiscal (VAF), foi obtido êxito no recurso e aumentado o índice de participação do município no retorno de ICMS, o que gerou aumento de arrecadação superior a R$ 600 mil.