Município de Santo Cristo - RS

A gestão municipal, por intermédio do setor de Engenharia e da Assessoria Jurídica, com a colaboração da Coordenadoria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, deu início ao projeto de regularização fundiária urbana de interesse social. O objetivo é regularizar os terrenos e garantir o direito sobre os imóveis e construções.
A primeira audiência pública com moradores de áreas a serem regularizadas foi realizada no antigo beco Mato Grosso. “Existem várias situações semelhantes em outras vilas e bairros da cidade e o projeto atende a um grande apelo da população, que clama pelo acesso à propriedade e à moradia. É uma questão de dignidade, assegurada em nossa Constituição”, enfatizou o assessor jurídico Adriano José Ost, presente ao ato.
O encontro serviu para explanar a parte técnica do processo e esclarecer que o primeiro passo para implementação e andamento da regularização é a coleta de documentação, a medição e a elaboração de plantas dos terrenos. Outras reuniões devem ocorrer nos demais núcleos urbanos incluídos no projeto conforme o roteiro que será divulgado em breve.